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2 publicações identificadas.
TJSE · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202641103793 NÚMERO ÚNICO: 0047682-67.2026.8.25.0001 REQUERENTE : OFELIA NERES OLIVEIRA ADV. : ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE REQUERIDO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: NO INTUITO DE SE OTIMIZAR O FEITO E SE EVITAR ARGUIÇÕES FUTURAS DE IRREGULARIDADES OU NULIDADES PROCESSUAIS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, EM SENDO O CASO, OU, SE O PROCESSO COMPORTA JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, POSTO QUE CONSTANTE OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 355, INCISO I DO NCPC.
TJSE · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202641103793 NÚMERO ÚNICO: 0047682-67.2026.8.25.0001 REQUERENTE : OFELIA NERES OLIVEIRA ADV. : ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE REQUERIDO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, VIA DJEN, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
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