0047621-74.2015.8.14.0301

Intimação

TJPA · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém USUCAPIÃO (154) Nº 0047621-74.2015.8.14.0301 AUTOR: SELMA MARIA PEREIRA DE ARAUJO PROCURADORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ INTERESSADO: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM, ANTONIO BENEDITO BOGEA NEVES, Confinantes desconhecidos, Réus em lugar incerto e Terceiros interessados, AMERICO DE MIRANDA LIMA, TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA, CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA, VALERIA NUNES DO AMARAL BARROS ADVOGADO(A) INTERESSADO: LUCAS GOMES BOMBONATO (PAPA0019067A), DANIEL LACERDA FARIAS (PA9933PA), CINTHYA MARIA MIRANDA LOBATO MARTINS (PA008343) DECISÃO Compulsando os autos, observo que resta apenas a juntada do MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL e PLANTAS, a fim de que haja manifestação do ESTADO DO PARÁ e venham os autos para sentença. Assim, concedo 90 dias para que a DPE junte aos autos os documentos acima. Em tempo, os autos devem ser remetidos à DPE para que apresente contestação em favor dos citados por edital. Cumpridas todas as diligências, conclusos para sentença. Belém, 31/08/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5a Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão Certidão 26080420045082600000164842879 Devolução de Mandado Mandado 26052813363700000000157590377 Citação Citação 26031613045229400000152417935 Petição Petição 26031612270063600000152410718 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 26031612270097500000152410722 Ata e Termo de Posse Documento de Identificação 26031612270143200000152410726 Pesquisa patrimonial Documento de Comprovação 26031612270209800000152410727 Petição Petição 26031219335600700000152215253 GDOC 3404-2025 - PGM Documento de Comprovação 26031219335639800000152215255 DECRETO DE NOMEAÇAO - BRUNO FREITAS Documento de Identificação 26031219335624000000152215259 Diligência Diligência 26031209472169100000152141623 Manifestação Petição 26020910023800000000150055262 MANDADO ASSINADO Devolução de Mandado 26012120492027400000148876673 Diligência Diligência 26012120492013200000148876672 petição Petição 26011719145800000000148626295 Certidão Certidão 26011509354932700000148485763 Citação Citação 26011418174334900000148468479 Citação Citação 26011418174281400000148465328 Citação Citação 26011418174231900000148465327 Diga o Município de Belém se possui interesse na lide Ato Ordinatório 26011417352179200000148465312 Diga o Município de Belém se possui interesse na lide Ato Ordinatório 26011417352179200000148465312 Diga a Autora sobre a petição Id 143765007 do Estado do Pará (PGE) Ato Ordinatório 26011417314543100000148465310 Diga a Autora sobre a petição Id 143765007 do Estado do Pará (PGE) Ato Ordinatório 26011417314543100000148465310 Despacho Despacho 25042314323797000000131914004 Certidão Certidão 26011410485754100000148424444 petição Petição 25091511522100000000141421007 Certidão Certidão 25091510412137100000141406686 DoeConfinantes Informação 25091510412155300000141406688 Edital Edital 25091114554361700000141230889 Edital Edital 25091114554361700000141230889 P/ citação pessoal dos Confinantes e por edital dos Confinantes desconhecidos, réus em lugar incerto Certidão 25082323010448300000139870888 Diga a CODEM se possui interesse no imóvel (usucapiendo) Ato Ordinatório 25082322522280300000139870885 Diga a CODEM se possui interesse no imóvel (usucapiendo) Ato Ordinatório 25082322522280300000139870885 GUSTAVO RÔLA-DECRETO DE NOMEAÇÃO Instrumento de Procuração 25052616043792100000134006593 Petição Petição 25052616043817200000134006591 Contestação à CIC e ao pedido de Assistência Simples Petição 25052610124500000000133964250 ATTUS_2024_anexo_1.pdf Documento de Comprovação 25052222393300000000133827999 Peticoes_diversas.pdf Petição 25052222393300000000133827998 Petição Petição 25050714011614400000132733562 Peticoes_diversas.pdf Petição 25042522571900000000132132825 CIÊNCIA Petição 25042316401100000000131945112 Despacho Despacho 25042314323797000000131914004 Certidão Certidão 25022811421165300000128670660 Petição Petição 24121017330777800000124458028 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111408124554300000122884688 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111408124554300000122884688 Diligência Diligência 24111016402517900000122606345 Intimação Intimação 24110513152822000000122301095 CIENCIA Petição 24110509525300000000122268133 Despacho Despacho 24103111554212600000121740731 Defensoria solicitou a intimação pessoal da Autora, sua patrocinada Certidão 24102423540550200000121691051 Despacho Despacho 23112809483808100000098831980 Petição Petição 24082310422565400000116104142 Despacho Despacho 24081911124417100000115465577 Certidão Certidão 24050210105887000000107443211 Termo de Ciência Termo de Ciência 24020123014061600000101674699 AR Identificação de AR 23122509003370200000100152646 AR Identificação de AR 23122509003363300000100152645 Ofício Ofício 23112809483808100000098831980 Certidão Certidão 23120511550553300000099307677 Despacho Despacho 23112809483808100000098831980 Petição Petição 23071411553264500000091442503 Diga a Autora de seu interesse no prosseguimento do feito Ato Ordinatório 23070615032993200000090995711 Diga a Autora de seu interesse no prosseguimento do feito Ato Ordinatório 23070615032993200000090995711 Termo de Ciência Termo de Ciência 22040610204916000000054086944 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032509000029300000052640253 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032509000029300000052640253 DOC 06 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21102814200800000000037137492 DOC 05 DECISAO, ATO.pdf Documento de Migração 21102814200700000000037137489 DOC 04 EMENDA A INICIAL_parte_0004.pdf Documento de Migração 21102814200400000000037137486 DOC 04 EMENDA A INICIAL_parte_0003.pdf Documento de Migração 21102814200100000000037137483 DOC 04 EMENDA A INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 21102814195800000000037137459 DOC 04 EMENDA A INICIAL_parte_0001.pdf Documento de Migração 21102814195600000000037137457 DOC 03 CONTESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 21102814195200000000037137454 DOC 03 CONTESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21102814194900000000037137452 DOC 03 CONTESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21102814194700000000037137450 DOC 03 CONTESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21102814194500000000037137449 DOC 03 CONTESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21102814194100000000037137366 DOC 03 CONTESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21102814193800000000037137365 DOC 02 ASSISTENCIA SIMPLES _parte_0006.pdf Documento de Migração 21102814193300000000037137364 DOC 02 ASSISTENCIA SIMPLES _parte_0005.pdf Documento de Migração 21102814193100000000037137363 DOC 02 ASSISTENCIA SIMPLES _parte_0004.pdf Documento de Migração 21102814192300000000037137362 DOC 02 ASSISTENCIA SIMPLES _parte_0003.pdf Documento de Migração 21102814191800000000037137361 DOC 02 ASSISTENCIA SIMPLES _parte_0002.pdf Documento de Migração 21102814191600000000037137330 DOC 02 ASSISTENCIA SIMPLES _parte_0001.pdf Documento de Migração 21102814191200000000037137275 DOC 01 INICIAL, DOCUMENTOS, DECISAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21102814190800000000037137270 DOC 01 INICIAL, DOCUMENTOS, DECISAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21102814190300000000037137262 DOC 01 INICIAL, DOCUMENTOS, DECISAO_parte_0001.pdf Petição Inicial 21102814185500000000037137256