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Publicações do processo
0047574-38.2026.8.25.0001
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- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · Juizado Especial Criminal de Aracaju · Despacho
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR PROC.: 202645101053 NÚMERO ÚNICO: 0047574-38.2026.8.25.0001 AUTOR : CARLOS ALBERTO OLIVEIRA MARTINS JUNIOR ADV. : ALISSON JOSÉ SANTOS MENEZES - OAB: 47084-BA RÉU : CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DOS REIS ADV. : EMANUEL JOSÉ REIS DE ALMEIDA - OAB: 14592-BA ADV. : RODRIGO SOUZA PAMPONET - OAB: 76167-BA DECISÃO/DESPACHO....: I INTIME-SE O QUERELANTE, POR MEIO DO SEU PATRONO, PARA QUE EMENDEM A PEÇA INICIAL E PROCURAÇÃO NOS TERMOS ACIMA SUPRACITADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME; II TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM RESPOSTA, CERTIFIQUE-SE E ENCAMINHEM OS AUTOS COM VISTAS AO MP PARA ANÁLISE DA QUEIXA-CRIME OFERTADA, NA CONDIÇÃO DE FISCAL DA ORDEM JURÍDICA. III APÓS, CONCLUSOS.
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