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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0047560-71.2010.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito, Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo] APELANTE: ADILSON BORGES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA #APELADO: MUNICIPIO DE SALVADOR, SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência acerca do retorno dos autos oriundos do Segundo Grau; e, querendo, requeiram o que entender cabível, sob pena de arquivamento. Salvador-BA, data da assinatura e liberação no sistema eletrônico. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Servidor(a) Autorizado(a)