2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202612500994 NÚMERO ÚNICO: 0047545-85.2026.8.25.0001 REQUERENTE : MARIA DE LOURDES DA SILVA ADV. : MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR - OAB: 13403-SE SENTENÇA....: I - DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 98 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II -OFICIE-SE AO INSS, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO A RELAÇÃO DOS INSCRITOS COMO DEPENDENTES DO DE CUJUS WALTER KARDEC LIMA DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF Nº 068.027.295-04, OU DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO POR MORTE, BEM COMO SE É TITULAR DE ALGUM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, INFORMANDO, EM CASO POSITIVO, O EXTRATO DO RESPECTIVO BENEFÍCIO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COM FUNDAMENTO NOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA CELERIDADE PROCESSUAL, AUTORIZO A PARTE ACIONANTE A DILIGENCIAR A REFERIDA CERTIDÃO DE DEPENDENTES PERANTE A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA, COM A FINALIDADE DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. III EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 584 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, PROMOVO A BUSCA DE ATIVOS EM NOME DO DE CUJUS ATRAVÉS DO SISBAJUD. AGUARDE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APÓS, VOLVEM CONCLUSOS PARA A JUNTADA DO RESULTADO.