0047536-26.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611501032 NÚMERO ÚNICO: 0047536-26.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ANTONIO TELES DOS REIS FILHO ADV. : ROSANA SANTANA CALDAS DE OLIVEIRA - OAB: 15123-SE REQUERIDO : BANCO BMG SENTENÇA....: (...) NÃO OBSTANTE A ORDEM DE SUSPENSÃO NACIONAL DAS DEMANDAS CORRELATAS (ART. 1.037, II, DO CPC), O SOBRESTAMENTO NÃO IMPEDE O JUÍZO DE APRECIAR REQUERIMENTOS URGENTES NEM DE ULTIMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REGULAR FORMAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL E INSTRUÇÃO DOCUMENTAL MÍNIMA (ART. 314 DO CPC). ASSIM, MOSTRA-SE OPORTUNO APERFEIÇOAR A CITAÇÃO E COLHER A RESPOSTA DO RÉU ANTES DE REGISTRAR FORMALMENTE O SOBRESTAMENTO NOS SISTEMAS ELETRÔNICOS. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DETERMINO A CITAÇÃO DO BANCO BMG S/A PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 335 DO CPC), OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS A ÍNTEGRA DO CONTRATO Nº 16738681, BEM COMO OS COMPROVANTES DE LIBERAÇÃO DO CRÉDITO EM FAVOR DO REQUERENTE; APRESENTADA A CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS;