Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DESPACHOS
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047506-98.2022.8.19.0000 Assunto: Resgate de Contribuição / Previdência privada / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Ação: 0164680-82.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2022.00449305 AGTE: JOSE RENATO PINHEIRO BASTOS ADVOGADO: ROMEU DE FREITAS FLORES OAB/RJ-126397 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI OAB/RJ-070771 Relator: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH DESPACHO: Índice 0166. Ciente da decisão que inadmitiu o Recurso Especial interposto pela PREVI.
Dê-se baixa e arquive-se.