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Publicações do processo

0047437-27.2026.8.19.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    RHC 246691/RJ (2026/0379560-2) RELATOR:MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE:FABIANO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO:ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES - RJ081881 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.

    Fonte oficial

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