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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe (certidão fls. 187/188), HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 659 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acordada às folhas 81/84 destes autos de arrolamento de
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