2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0047371-62.2013.4.03.6182 RELATOR(A): ANDRE NABARRETE NETO APELANTE: LABEL PARTICIPACOES LTDA - ME ADVOGADO do(a) APELANTE: RAFAEL MARCHETTI MARCONDES - SP234490-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LUCIANA ROSANOVA GALHARDO - SP109717-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição feita no sítio eletrônico desta corte para manifestar oposição ao julgamento virtual em razão do interesse na realização de sustentação oral presencial (Id. 391600590). Da análise dos autos verifica-se que a Apelação nº 0047371-62.2013.4.03.6182 encontra-se pautada para julgamento em sessão a ser realizada na modalidade videoconferência. Referida modalidade contempla a oportunidade de realização de sustentação oral de forma síncrona, via plataforma Microsoft Teams, conforme constou da intimação de pauta (Id. 391352944). A solicitação pode ser feita pelo sítio eletrônico do TRF3. Garantido o direito à manifestação, não verifico prejuízo à parte. Destarte, resta mantido o julgamento do feito na sessão de 17.09.2026. Intime-se. ANDRÉ NABARRETE Desembargador Federal