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TRF5 · 26ª Vara Federal CE · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0047322-76.2026.4.05.8100 AUTOR: DRIKA NACHA MONTEIRO MESQUITA ADVOGADO do(a) AUTOR: CAROLINE LIMA FONSECA DO CARMO - CE26830 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação ajuizada em face do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por meio da qual a autora almeja a concessão de salário-maternidade. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo (Id. 181264034). Destarte, determino que a autora seja intimada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo promovido. Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação do demandante, voltem os autos conclusos. Fortaleza/CE, data supra. SÉRGIO FIUZA TAHIM DE SOUSA BRASIL Juiz Federal da 26ª Vara
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