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Publicações do processo
0047212-88.2026.8.16.0000
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- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJPR · 9ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão
Processo:0047212-88.2026.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a):Desembargador Luis Sérgio Swiech Órgão Julgador:9ª Câmara Cível Data do Julgamento:30/08/2026 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMUM C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INCIDENTAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA ANTERIORMENTE À AUTORA/AGRAVANTE.1. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DA BENEFICIÁRIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS EVIDENCIANDO QUE A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA ORA RECORRENTE PERMANECE A MESMA DE QUANDO LHE FOI CONCEDIDO O BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA BENESSE. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.2. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
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