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Publicações do processo
0047127-28.2024.8.27.2729
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- Tribunal
- TJTO
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- set/2026
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Intimação
TJTO · SEC. DA 1ª CÂMARA CÍVEL · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047127-28.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00471272820248272729/TO)RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: GUSTAVO GENUINO COSTA ALBUQUERQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066) APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS (OAB SP257968) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 03/09/2026 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado
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