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TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611501018 NÚMERO ÚNICO: 0047084-16.2026.8.25.0001 REQUERENTE : MARILIA FERREIRA SANTOS ADV. : ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS - OAB: 2983-SE REQUERIDO : BANCO PAN S A SENTENÇA....: DESTA FORMA, DEIXANDO DE DEMONSTRAR A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, NÃO VISLUMBRO ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, COMO PLEITEADO MAS, TENDO EM VISTA A RENDA DA AUTORA E O VALOR DAS CUSTAS INICIAIS, DEFIRO A REQUERENTE APENAS E TÃO SOMENTE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 98 § 5º DO CPC, DEVENDO ARCAR COM OS DEMAIS CUSTOS, CUSTAS E EVENTUAL SUCUMBÊNCIA. CITE-SE O REQUERIDO PARA CONTESTAR, QUERENDO, EM 15 DIAS, PENA DE REVELIA. COM A DEFESA, VISTAS A AUTORA POR IGUAL PRAZO.
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