0047022-73.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610401109 NÚMERO ÚNICO: 0047022-73.2026.8.25.0001 REQUERENTE : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL ADV. : FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - OAB: 44277-RS REQUERIDO : GENIVAL ANTONIO DE SA REQUERIDO : JOSEFA FRANCISCA ALMEIDA FONTES REQUERIDO : ANTONIA MACHADO REQUERIDO : MARIA DA GLORIA LOPES DA SILVA REQUERIDO : JOSE SEBASTIAO SANTOS REQUERIDO : MANFREDO GOES MARTINS REQUERIDO : MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA REQUERIDO : TANIA MARIA CARDOSO LIMA REQUERIDO : ISRAEL DE CARVALHO NETO REQUERIDO : LENIRA LIMA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO SENTENÇA....: (...) DIANTE DO EXPOSTO: A) INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA POSTULADA EM CARÁTER LIMINAR, RESERVANDO-ME PARA REAVALIAR A MATÉRIA APÓS O DECURSO DO PRAZO DE RESPOSTA DOS DEMANDADOS; B) DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO A RECUSA EXPRESSA MANIFESTADA PELA AUTORA NA PEÇA VESTIBULAR (ARTIGO 334, § 4º, INCISO I, DO CPC) E A MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO CONTROVERTIDA NOS AUTOS, RESGUARDADA A POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL NO CURSO DO PROCESSO; C) DETERMINEM-SE AS CITAÇÕES DOS RÉUS TÂNIA MARIA CARDOSO LIMA, ANTONIA MACHADO, GENIVAL ANTONIO DE SÁ, ISRAEL DE CARVALHO NETO, JOSÉ SEBASTIÃO SANTOS, JOSEFA FRANCISCA DE ALMEIDA FONTES, LENIRA LIMA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO, MANFREDO GÓES MARTINS, MARIA DA GLÓRIA LOPES DA SILVA E MARIA DA PURIFICAÇÃO ANDRADE VIEIRA, POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, NOS ENDEREÇOS DECLINADOS NA INICIAL, PARA QUE, QUERENDO, APRESENTEM CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231, 335 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS DA REVELIA (ARTIGO 344 DO CPC); D) HAVENDO RESPOSTA COM ARGUIÇÃO DE MATÉRIAS PRELIMINARES OU APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NOVOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ARTIGOS 350 E 351 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL); E) CUMPRIDAS AS PROVIDÊNCIAS, RETORNEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE A TUTELA PROVISÓRIA E SANEAMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE