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Publicações do processo
0046975-36.2025.8.25.0001
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- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 14ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511401642 NÚMERO ÚNICO: 0046975-36.2025.8.25.0001 REQUERENTE : ORLANDO MESQUITA DE OLIVEIRA JÚNIOR ADV. : ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-SE REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC. : REJANE BEZERRA SILVA PINHO SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CPC.[...]
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