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Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510401084 NÚMERO ÚNICO: 0046894-87.2025.8.25.0001 REQUERENTE : GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADV. : WANESSA ALDRIGUES CÂNDIDO - OAB: 22393-DF REQUERIDO : MARIA JAILZA DOS SANTOS ADV. : JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ FILHO - OAB: 1094-A-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO O DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE 21/04/2026, DECLARANDO-SE OPERADA A PRECLUSÃO DA PROVA EXPRESSAMENTE COMINADA E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMADOS POR GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EM FACE DE MARIA JAILZA DOS SANTOS, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA NÃO SE TER DESINCUMBIDO DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO DÉBITO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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