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Publicações do processo
0046843-69.1991.4.02.5101
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- Tribunal
- TRF2
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 21/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046843-69.1991.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ANGELA MARIA DE REZENDE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) ADVOGADO(A): DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (OAB RJ071617) APELANTE: ARISTIDES VALENTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (OAB RJ071617) APELANTE: REGINA CELIA CORREA GOMES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) ADVOGADO(A): DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (OAB RJ071617) APELANTE: WALCELIO DE QUEIROZ E SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (OAB RJ071617) APELANTE: ANA DULCE MENDES FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (OAB RJ071617) APELANTE: ISMAEL LEMOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (OAB RJ071617) APELANTE: ELZO THEOPHILO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (OAB RJ071617) APELANTE: ROSALVO BARRETO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (OAB RJ071617) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Votante: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Votante: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Votante: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
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