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0046798-74.2011.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

    DESPACHO Nº 0046798-74.2011.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Ester Maria Danielle Nicola - Com a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 126-137, de acordo com o Tema nº 359/STF. Int. São Paulo, 2 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) - Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB: 108720/SP) - Fernando José Hirsch (OAB: 164164/SP) - Rivadavio Anadão de Oliveira Guassu (OAB: 288863/SP) - 1º andar

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