0046752-59.2020.8.25.0001

Intimação

TJSE · 27ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202012701324 NÚMERO ÚNICO: 0046752-59.2020.8.25.0001 EXEQUENTE : WITOR GABRIEL ASSIS DA SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : WAGNER ASSIS DA SILVA ADV. : BIANCA TAYNAH RODRIGUES RAMOS - OAB: 506590-SP SENTENÇA....: EM 13/01/2026 FOI DETERMINADO O BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD, OBTENDO-SE ÊXITO PARCIAL NO MONTANTE DE R$ 307,56, SENDO R$ 0,39 JUNTO AO PICPAY E R$ 307,17 JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TENDO SIDO A PARTE EXECUTADA INTIMADA, NOS TERMOS DO ART. 854, §§ 2º E 3º, DO CPC, PARA ALEGAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A EXISTÊNCIA DE INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA OU A IMPENHORABILIDADE DOS ATIVOS FINANCEIROS. A INTIMAÇÃO FOI REGULARMENTE CUMPRIDA POR APLICATIVO DE MENSAGENS EM 07/08/2026, COM ACEITE DA CONTRAFÉ, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, E O DECURSO DO PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO FOI CERTIFICADO EM 31/08/2026. DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, E NOS TERMOS DO ART. 854, § 5º, DO CPC, A INDISPONIBILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS CONVERTE-SE AUTOMATICAMENTE EM PENHORA, INDEPENDENTEMENTE DE LAVRATURA DE TERMO, PROSSEGUINDO-SE COM A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA A QUANTIA DE R$ 307,56 BLOQUEADA NOS AUTOS E DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DO RESPECTIVO MONTANTE PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE JUÍZO. CONFIRMADA A EFETIVA COMPENSAÇÃO BANCÁRIA, EXPEÇA-SE, DESDE LOGO, O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, DISPENSADA QUALQUER INTIMAÇÃO ADICIONAL DA PARTE EXECUTADA, UMA VEZ JÁ EXAURIDO O CONTRADITÓRIO PREVISTO NO ART. 854, § 2º, DO CPC. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO QUANTO AO SALDO REMANESCENTE DO DÉBITO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ATUALIZAR O VALOR DO DÉBITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.