Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202641103682 NÚMERO ÚNICO: 0046576-70.2026.8.25.0001 REQUERENTE : INGRID KELLY DE ARAUJO SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE ADV. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - OAB: PGE-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. VERIFICO QUE A AUTORA JUNTOU NOVOS RELATÓRIOS MÉDICOS A FIM DE COMPROVAR QUE AINDA NECESSITA DOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS, MESMO APÓS O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, CIRCUNSTÂNCIA QUE REPUTO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. DIANTE DA NOVA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, REVELA-SE IMPRESCINDÍVEL NOVA MANIFESTAÇÃO DO NATJUD A FIM DE COMPLEMENTAR SUA ANTERIOR NOTA TÉCNICA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO REFERIDO ÓRGÃO.
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