2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0046441-36.2025.4.05.8100 REQUERENTE: LEANDRO NOGUEIRA CHAVES DE SOUZA, EUNADJA EUNICE HOLANDA MALVEIRA SARMENTO, EUNARIA CLEONICE HOLANDA MALVEIRA, RAIMUNDO MALVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Substituto da 13ª Vara/CE, respondendo pela 10ª Vara/CE, RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLER, intimem-se as partes acerca da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) expedida(s) nos autos, para que se manifestem, querendo, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo in albis ou não havendo oposição, proceda-se à imediata transmissão da(s) referida(s) requisição(ões) ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Fortaleza/CE, na data indicada no sistema. JOÃO DE PAULA A. NETO Técnico Judiciário