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0046280-23.2010.8.24.0038
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJSC - Joinville - Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville - Meio Aberto
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOINVILLE VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JOINVILLE Processo nº: 0046280-23.2010.8.24.0038 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): VALDENIR DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Nos termos da manifestação ministerial (seq. 264), as justificativas quanto ao ACOLHO descumprimento da(s) apresentação(ões) em Juízo, todavia, a interrupção no RECONHEÇO cumprimento da pena durante o(s) mês(es) no(s) qual(is) o(a) apenado(a) deixou de se apresentar. INTIMEM-SE. No mais, o cumprimento integral da reprimenda.AGUARDE-SE Joinville, data da assinatura digital. João Manoel Fernandes Ranthum Juiz Substituto
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