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0046252-51.2026.8.19.0000
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TJRJ · SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13h01min. DO DIA 22/09/2026 E AS 13h00min. DO DIA 23/09/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. - 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046252-51.2026.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Ação: 0113545-27.1992.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00573250 AGTE: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY ADVOGADO: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY OAB/RJ-037884 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO OAB/RJ-069957 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA
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