Processo no TJPR
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Como saiu no Diário
Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ao julgado, bem como a necessidade de observância do contraditório, nos termos dos arts.
1.023, § 2º, e 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar manifestação, no prazo legal de 5 (cinco) dias, em se tratando de embargos de declaração, ou de 15 (quinze) dias, em se tratando de agravo interno. Após, voltem conclusos.
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma publicação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
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