0046201-08.2026.8.17.2001

Intimação

TJPE · Seção A da 20ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046201-08.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 251005102, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos etc. S. F. S. D. C. F. E. I. S., qualificado nos autos, com advogado constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, em face de L. G. P., igualmente qualificado. A ação tramitava normalmente, quando as partes colacionaram aos autos instrumento particular de transação pedindo a homologação do Juízo (id. 249089156). É o relatório. Passo a decidir. Tendo as partes manifestando o interesse de pôr fim a lide mediante transação formulada em petição conjunta, nada mais resta senão homologar o acordo firmado. No âmbito civil, a vontade das partes é soberana, desde que não contrarie a lei. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, homologo o acordo de vontades expresso dos autos, e extingo o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b do Estatuto Processual Civil. Honorários e custas finais em conformidade com o estabelecido na transação homologada. Retiro o gravame realizado no bem objeto da lide (id. 242696945), conforme documento anexo.. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Na forma do art. 1000, parágrafo único do CPC, certifique a Diretoria Cível o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Recife, data registrada no sistema. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito" RECIFE, 3 de setembro de 2026. GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0046201-08.2026.8.17.2001