0046107-58.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 23ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202512301100 NÚMERO ÚNICO: 0046107-58.2025.8.25.0001 REQUERENTE : . (J.C.V.) ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE REQUERIDO : . (M.D.C.L.N.) ADV. : BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE SENTENÇA....: [...] INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, CABENDO-LHE A PRERROGATIVA DE DETERMINAR AS DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS NECESSÁRIAS AO CORRETO JULGAMENTO DO MÉRITO, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A ESTRITA APLICAÇÃO DA PRECLUSÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL CONFIGURARIA SEVERO CERCEAMENTO DE DEFESA, VIOLANDO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, CONSAGRADOS NO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NO ARTIGO 369 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, OS LITÍGIOS AFETOS AO DIREITO DE FAMÍLIA ORIENTAM-SE FORTEMENTE PELA BUSCA DA VERDADE MATERIAL. CONSIDERANDO QUE A PROVA ORAL PRETENDIDA PELA PARTE DEMANDADA SE AFIGURA ÚTIL PARA O ESCLARECIMENTO DA CONTROVÉRSIA, MORMENTE ACERCA DE SEU ESTADO DE SAÚDE E CAPACIDADE FINANCEIRA, CONCEDO OPORTUNIDADE DERRADEIRA PARA O CUMPRIMENTO DO ATO. POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PARA QUE, NO PRAZO IMPRETERÍVEL DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTE O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS ADEQUADAMENTE. A INÉRCIA NO ADIMPLEMENTO DESTA DETERMINAÇÃO IMPORTARÁ, INEXORAVELMENTE, NA PRECLUSÃO DO DIREITO À PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.