2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 36ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº 0046091-93.2026.4.05.8300 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: ANDRE GUILHERME COUTO DE VASCONCELOS ADVOGADO do(a) REU: MONALISA CLAUDIA DA COSTA SILVA - PE63667 ADVOGADO do(a) REU: GABRIEL FERREIRA ROLIM SALGUEIRAL - PE63776 DESPACHO Designo o dia 3 de dezembro de 2026, às 9h00, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, na sala de audiências desta 36ª Vara Federal. Diante do que dispõe o art. 4º da Resolução CNJ nº 481 de 22/11/2022, defiro o pedido formulado na petição de id. 178279812, autorizando a participação remota do Ministério Público Federal, na audiência designada, por meio de videoconferência na internet, via aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso deverá ser feito pelo link: https://bit.ly/audiencia0046091. Ressalte-se que a participação remota realiza-se por conta e risco do participante, devendo providenciar a estrutura tecnológica necessária e assegurar a conexão por todo o tempo do ato. Havendo problemas de conexão e dificuldades no acesso, o ato não será interrompido ou suspenso, conforme art. 7º, § 8º, do Ato Conjunto - TRF5 nº 03/2022. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da validação. CAROLINA SOUZA MALTA Juíza Federal da 36ª Vara/PE