0045975-69.2023.8.25.0001

Intimação

TJSE · 7ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202310701307 NÚMERO ÚNICO: 0045975-69.2023.8.25.0001 REQUERENTE : MARIA JOSÉ SILVA SANTANA ADV. : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE REQUERIDO : GIDEON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO : JR CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - ME REQUERIDO : SELECT INVESTIMENTOS REQUERIDO : SELECT HOLDING S/A REQUERIDO : SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS EMERGENTES REQUERIDO : SELECT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO. REQUERIDO : FIDÚCIA SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADA - FIDÚCIA ADV. : THALES LUCENA INÁCIO - OAB: 21399-CE REQUERIDO : JOSE AGNALDO VIEIRA JUNIOR REQUERIDO : TRUST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO PATRIMONIAL S/A REQUERIDO : COREBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A REQUERIDO : REAG ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA ADV. : ADALBERTO FERRAZ - OAB: 233289-SP REQUERIDO : CLAUBER KUTIANSKI REQUERIDO : PEDRO VINICIUS SANTANA ADV. : MICHELLE DE OLIVEIRA MORKOSKI - OAB: 178637-SP ADV. : VICTÓRIA DE CÁSSIA GALVÃO - OAB: 361952-SP REQUERIDO : VICTOR RICARDO SCUISSIATTO ADV. : MAURO CRISTIANO MORAIS - OAB: 26378-A-PR ADV. : FLÁVIA GOMES LOYOLA NETTO - OAB: 38476-PR ADV. : DJEIMY CRISTINE DE SOUZA SIQUEIRA - OAB: 68180-PR ADV. : PABLO RADUAN FERNANDES - OAB: 82612-PR ADV. : ALBERTO XAVIER PEDRO - OAB: 26935-PR REQUERIDO : FELIPE JAMUR REQUERIDO : ÓRAMA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A ADV. : DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - OAB: 185969-RJ REQUERIDO : MÁRCIO ANTONIO PERCICOTTI ADV. : JOÃO FELIPPE SAMPAIO DOLIVEIRA - OAB: 58966-PR REQUERIDO : SEFER INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA ADV. : LUIZ GUSTAVO BIELLA - OAB: 232820-SP REQUERIDO : ATHOS ASSESSORES DE INVESTIMENTOS LTDA SENTENÇA....: I - DIANTE DA ALTERAÇÃO DO CADASTRO DA SELECT AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA PARA ATHOS ASSESSORES DE INVESTIMENTOS LTDA, CONFORME DETERMINADO EM 09/07/2025, CUMPRE DESTACAR QUE A REQUERIDA FOI DEVIDAMENTE CITADA, CONFORME JUNTADA EM 11/11/2024 SEM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, DECRETO-LHE A REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344 DO CPC. II - EM RELAÇÃO À SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS EMERGENTES CONSTATO QUE FOI DEVIDAMENTE CITADA EM 01/01/2025, SEM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, DECRETO-LHE A REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344 DO CPC. III - NO QUE SE REFERE-SE A GIDEON FERREIRA DOS SANTOS TORNO SEM EFEITO O ITEM II DO DESPACHO PROFERIDO EM 13/05/2026, HAJA VISTA QUE EMBORA A EXECUTORA DE MANDADO TENHA ASSINALADO O MANDADO COMO CUMPRIDO E ATINGIDO, CERTIFICOU O QUE O REQUERIDO NÃO RESIDIA NO IMÓVEL. DESTA FEITA, DETERMINO A SUA CITAÇÃO NOS ENDEREÇOS INDICADOS EM 23/01/2026 E NO ENDEREÇO LOCALIZADO ATRAVÉS DO RENAJUD, CONFORME ANEXO. IV - QUANTO AOS REQUERIDOS FELIPE JAMUR E CLAUBER KUTIANSKI, VERIFICA-SE QUE COSTITUÍRAM ADVOGADO E APRESENTARAM CONTESTAÇÃO CONJUNTA EM 07/06/2024. DIANTE DA RENÚNCIA APRESENTADA EM 11/06/2025, FOI DETERMINADA AS INTIMAÇÕES PESSOAIS DE AMBOS PARA NOMEAÇÃO DE NOVO ADVOGADO. CLAUBER KUTIANSKI FOI DEVIDAMENTE INTIMADO E DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO, TENDO SIDO DECRETADA SUA REVELIA EM 09/07/2026. JÁ EM RELAÇÃO A FELIPE JAMUR, OS MANDADOS DE Nº 202510703312 E 202610701945 NÃO FORAM ATINGIDOS, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA AUTORA E CONSIDERO VÁLIDA A SUA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC E, CONSEQUENTEMENTE, DECRETO SUA REVELIA NOS TERMOS DO ART. 344 DO CPC. V - QUANTO À REQUERIDA SELECT HOLDING S/A, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AO SISTEMA SNIPER, DETERMINO QUE SEJA CITADA POR EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS (ART. 257, III, DO CPC) PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO SEREM OBSERVADOS OS REQUISITOS DO ART. 257, SOBRETUDO A ADVERTÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA. TRANSCORRIDO O LAPSO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, NOMEIO DESDE LOGO A DEFENSORIA PÚBLICA PARA FUNCIONAR COMO CURADORA ESPECIAL, NA FORMA DO ART. 72, II, DO CPC. VI - NO MAIS, CERTIFIQUE A SECRETARIA SE A AUTORA APRESENTOU RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ SER INTIMADA PARA APRESENTAR RÁPLICA EM 15 DIAS. CUMPRA-SE.