0045964-06.2026.8.19.0000

Pauta de julgamento

TJRJ · SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL SEGUINDO A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ COM INÍCIO EM 28/09/2026, 00:00H E TÉRMINO EM 02/10/2026, 23:59H, OS PROCESSOS A SEGUIR, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE. - 044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045964-06.2026.8.19.0000 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Ação: 0807519-10.2025.8.19.0067 Protocolo: 3204/2026.00568728 AGTE: LUIS CARLOS VELHO MAGALHAES ADVOGADO: WANDER FREITAS DA VITÓRIA OAB/ES-036302 AGDO: BANCO KDB DO BRASIL S.A. ADVOGADO: ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO OAB/SP-270847 AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 AGDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). DIEGO MARTIGNONI OAB/RS-065244 ADVOGADO: GABRIELA DA SILVA NUNES OAB/RS-115906 AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO OAB/SP-205306 AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 AGDO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 AGDO: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO OAB/RJ-201942 Relator: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES