0045865-62.2025.8.17.8201

Intimação

TJPE · 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h · Despacho

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0045865-62.2025.8.17.8201 EXEQUENTE: JULIANO SOUZA MARTINS EXEQUENTE: FIORI VEICOLO LTDA, ITALIANA AUTOMOVEIS DO RECIFE LTDA., STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. DESPACHO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da obrigação, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) e posterior penhora de bens. 2. Verifique a DIRETORIA se o título executivo judicial, consubstanciado na sentença ou no acórdão, impôs à parte executada OBRIGAÇÃO DE FAZER e NÃO FAZER. Em caso positivo, intime-se pessoalmente a parte executada, preferencialmente por meio do Domicílio Judicial Eletrônico e, na impossibilidade, por via postal, para cumprir a obrigação no prazo estabelecido no título, sob as cominações nele previstas, nos termos da Súmula nº 410 do Superior Tribunal de Justiça e Tema Repetitivo nº 1.296/STJ (REsp nº 2.142.333/SP). 3. Decorrido o prazo sem pagamento, havendo memória de cálculo atualizada nos autos, acresça-se a multa de 10% (dez por cento) e proceda-se à pesquisa de ativos financeiros por meio do SISBAJUD. 4. Efetivada a constrição, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Inexistindo memória de cálculo atualizada, intime-se a parte exequente para apresentá-la no prazo de 3 (três) dias. Caso esteja desacompanhada de advogado, deverá a Diretoria elaborar os cálculos. Apresentada ou elaborada a memória, proceda-se na forma do item 3. Recife, 1 de setembro de 2026. Maria Thereza Paes de Sá Machado JUÍZA DE DIREITO