Processo 0045791-06.2026.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

Para advogados/curador/defensor de LINDOMAR VIANA SOUZA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/09/2026).

2026-09-14 · TJAM

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença no bojo do qual a parte ré se insurge para suscitar excesso de execução, pois o débito atualizada foi fixado na monta de R$12.871,45 e houve um bloqueio de R$110.218,27. Ocorre que o bloqueio em excesso já foi liberado, sendo transferido para conta judicial somente o valor devido atualizado de R$12.871,45. Sendo assim, determino a imediata expedição de alvará judicial, na monta de R$12.871,45 (doze mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos) em favor de LINDOMAR VIANA SOUZA, por meio do advogado constituído. Após os procedimentos de praxe, arquivem-se os autos. Demais diligências pela Secretaria.