2026-09-16 · STJ
REsp 2273830/PE (2026/0168514-0) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE:HENRIQUE DE MELO CAVALCANTI AZEVEDO ADVOGADO:JOSÉ PESSOA LINS JÚNIOR - PE026290 RECORRIDO:DJ GESTAO DE FRANQUIAS LTDA ADVOGADOS:EDUARDO VALENÇA FREITAS - RJ146620 GABRIEL AUGUSTO DA SILVA ASSIS - RJ212139 INTERESSADO:EDUARDO JOSE VALENCA GABRIEL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.