Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara
INTIME-SE a parte autora para juntar aos autos os documentos constantes do ANEXO ÚNICO da Portaria da Presidência do TJMG nº 5047 de 13 de janeiro de 2021, a fim de instruir o OFICIO PRECATÓRIO. Intime-se para informar nos autos a fim de instruir o OFÍCIO PRECATÓRIO o Teto limite da RPV vigente na data do trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento; o Número da lei que estabeleceu o teto limite da RPV e a data da publicação Informações bancárias: dados bancários do beneficiário do crédito ou do seu representante legal, titular da conta; banco, agência e número da conta corrente ou poupança. EMAIL UTILIZADO NO CADASTRO COMO USUÁRIO EXTERNO NO SEI. Em que pese os argumentos do autor, é dever das partes instruir o precatório com os documentos necessários para instruir o precatório( ANEXO ÚNICO da Portaria da Presidência do TJMG nº 5047 de 13 de janeiro de 2021).
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara
INTIME-SE a parte autora para juntar aos autos os documentos constantes do ANEXO ÚNICO da Portaria da Presidência do TJMG nº 5047 de 13 de janeiro de 2021, a fim de instruir o OFICIO PRECATÓRIO. Intime-se para informar nos autos a fim de instruir o OFÍCIO PRECATÓRIO o Teto limite
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