Processo 0045764-33.2025.8.19.0000

2026-09-16 · TJRJ

*** SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0045764-33.2025.8.19.0000 Assunto: Liminar / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0050010-60.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00491793 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: JOSE PEREIRA BELINHO CRUZ REU: POMBALINA LIDIA GONÇALVES GOMES CRUZ ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA OAB/RJ-071572 Relator: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO Funciona: Ministério Público DESPACHO: (...)intime-se o exequente para que se manifeste, (...)

2026-09-08 · TJRJ

*** SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0045764-33.2025.8.19.0000 Assunto: Liminar / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0050010-60.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00491793 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: JOSE PEREIRA BELINHO CRUZ REU: POMBALINA LIDIA GONÇALVES GOMES CRUZ ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA OAB/RJ-071572 Relator: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO Funciona: Ministério Público DESPACHO: (...)Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para que os executados apresentem, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC.