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0045714-24.2010.8.12.0001

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJMS - 2ª Vara de Execução Penal em Meio Semiaberto e Aberto da Comarca de Campo Grande

    PODER JUDICIÁRIO TJMS - COMARCA DE CAMPO GRANDE 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPO GRANDE Autos nº. 0045714-24.2010.8.12.0001 Processo nº: 0045714-24.2010.8.12.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Executado(s): Rudney dos Santos Pimenta Vistos, Considerando a informação de que o sentenciado já retornou à unidade prisional, com indicação de seguir o tratamento "ambulatorialmente" (evento 498.2), para perfeita análise do pedido da defesa (evento 498.1), ao Diretor do CPAIG sua submissão a consulta com o requisite-se médico da unidade prisional, a fim de se apurar, de forma imparcial, seu real estado de saúde e se é . Prazo de 10 dias.possível o tratamento na unidade prisional Juntado o laudo do médico da unidade prisional, já havendo manifestação do MP (evento 507.1), conclusos para decisão. Cumpra-se com urgência. Sem prejuízo, designe-se nova data para realização da audiência de justificação (evento 496.1). Ciência ao MP e defesa. Campo Grande, 04 de setembro de 2026. Albino Coimbra Neto Juiz de Direito (assinado por certificação digital)

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