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2026-09-16 · TJSE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202511301079 NÚMERO ÚNICO: 0045697-97.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : BEVILÁQUA DISTRIBUIDORA DE ALIEMNTOS LTDA ADV. : JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK - OAB: 9319-SE ADV. : MARIANA CHIANCA LIRA - OAB: 17970-SE EXECUTADO : PONTO DOS DOCES E EMBALAGENS LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO CONTIDO NA JUNTADA DE CERTIDÃO RETRO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL E SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
2026-08-25 · TJSE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202511301079 NÚMERO ÚNICO: 0045697-97.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : BEVILÁQUA DISTRIBUIDORA DE ALIEMNTOS LTDA ADV. : JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK - OAB: 9319-SE ADV. : MARIANA CHIANCA LIRA - OAB: 17970-SE EXECUTADO : PONTO DOS DOCES E EMBALAGENS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FOI EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR SENTENÇA DE 14/11/2025, MANTIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA DECISÃO DE 12/02/2026 E, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PELO DESPACHO DE 01/04/2026, QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DA EXECUTADA, NA CONDIÇÃO DE APELADA, PARA OFERECER CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EXEQUENTE, ANTES DA REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE (ART. 1.010, §1º, DO CPC). AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDAS EM 05/04/2026 E EM 02/06/2026, PARA O ENDEREÇO RESIDENCIAL DA SÓCIA TEREZINHA BARBOSA DE HOLANDA DUARTE, RESTARAM INFRUTÍFERAS, CONFORME AVISOS DE RECEBIMENTO JUNTADOS EM 20/05/2026 E 17/07/2026. EM PETIÇÃO DE 30/07/2026, REQUER A EXEQUENTE A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO A SER CUMPRIDO PESSOALMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO MESMO ENDEREÇO, COM AUTORIZAÇÃO, DESDE JÁ, PARA CITAÇÃO COM HORA CERTA, CASO IDENTIFICADOS INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO POR PARTE DA REPRESENTANTE DA EXECUTADA. DEFIRO A DILIGÊNCIA REQUERIDA, CONDICIONADO, PORÉM, O SEU CUMPRIMENTO À PRÉVIA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DISTINTA DA GUIA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO JÁ RECOLHIDA EM 01/06/2026, QUE NÃO CONTEMPLA DESLOCAMENTO PESSOAL DO MEIRINHO. INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA REFERIDA TAXA, SOB PENA DE PRECLUSÃO E NÃO REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO DA EXECUTADA PONTO DOS DOCES E EMBALAGENS LTDA, NA CONDIÇÃO DE APELADA, NA PESSOA DE SUA SÓCIA TEREZINHA BARBOSA DE HOLANDA DUARTE, NO ENDEREÇO DA ALAMEDA DEPUTADO DILSON BATISTA, N. 225, CONDOMÍNIO VICTORIA GARDEN, BLOCO SAMAMBAIA, APARTAMENTO 702, BAIRRO GRAGERU, ARACAJU/SE, PARA QUE APRESENTE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE JÁ AUTORIZADA A CITAÇÃO COM HORA CERTA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DOS ARTS. 252 A 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CASO VERIFICADOS INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO. NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. DECORRIDA A CITAÇÃO, COM OU SEM CONTRARRAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, POR FORÇA DO ART. 1.010, §3º, DO CPC.