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TJBA · 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0045675-37.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia e outros Advogado(s): EXECUTADO: Helio Smidt e outros (3) Advogado(s): SENTENÇA Proferida sentença no âmbito dos Embargos à Execução Fiscal que tramitam em apenso, no âmbito da qual determinou extinção da presente execução fiscal. Sentença segue abaixo adicionada, passando a fazer parte do s presentes autos. Intimem-se. SALVADOR/BA, 10 de setembro de 2026.
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