2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201510801239 NÚMERO ÚNICO: 0045647-23.2015.8.25.0001 EXEQUENTE : ELISANGELA ALVES DOS SANTOS ADV. : KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS - OAB: 4654-SE EXEQUENTE : TAINÃ ALVES SIMÃO ADV. : KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS - OAB: 4654-SE EXECUTADO : CRISTIANO FERREIRA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO INCONTESTE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO V, C/C ARTIGO 487, INCISO II, E ARTIGO 921, § 5º, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, DEIXO DE CONDENAR A PARTE EXEQUENTE (ELISÂNGELA ALVES DOS SANTOS E TAINÃ ALVES SIMÃO) AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VISTO QUE A FRUSTRAÇÃO EXECUTIVA DECORREU EXCLUSIVAMENTE DO ESTADO DE INADIMPLÊNCIA E AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DA PARTE EXECUTADA. HAVENDO CUSTAS PENDENTES CUJA RESPONSABILIDADE, PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, RECAIA SOBRE O EXECUTADO CRISTIANO FERREIRA, INTIME-SE-O PARA PAGAMENTO; EM CASO DE NÃO LOCALIZAÇÃO OU DECURSO DE PRAZO IN ALBIS, OFICIE-SE À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, SE O MONTANTE ATINGIR O VALOR MÍNIMO LEGAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINITIVAMENTE, COM AS DEVIDAS BAIXAS NO SISTEMA.