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Processo 0045612-30.2009.8.26.0071

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TJSP
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2026-09-16 · TJSP

Processo 0045612-30.2009.8.26.0071 (apensado ao processo 0036152-19.2009.8.26.0071) (071.01.2009.045612) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rodoviario Ibitinguense Ltda - O feito já foi julgado IMPROCEDENTE e transitou em julgado. Nada a analisar. Arquive-se definitivamente. - ADV: EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP)

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