Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMS · 1ª Vara Criminal
Intima-se a defesa acerca da decisão de f. 413: Indefiro o pedido de redesignação da audiência formulado às fls. 410/411, uma vez que o ato foi designado em momento anterior à designação de audiência de justificação informada, havendo, inclusive, diversas testemunhas já regularmente intimadas para seu comparecimento. Todavia, autorizo a participação do réu João Victor Arnaldo de Freitas Alves por videoconferência. Informo que, nesta data, foi realizado o agendamento junto ao estabelecimento penal para viabilizar sua participação no ato. Expeça-se ofício ao Instituto Penal de Campo Grande, para que adote as providências necessárias à realização da audiência por meio de videoconferência.