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0045445-67.2019.8.12.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · 1ª Vara Criminal

    Intima-se a defesa acerca da decisão de f. 413: Indefiro o pedido de redesignação da audiência formulado às fls. 410/411, uma vez que o ato foi designado em momento anterior à designação de audiência de justificação informada, havendo, inclusive, diversas testemunhas já regularmente intimadas para seu comparecimento. Todavia, autorizo a participação do réu João Victor Arnaldo de Freitas Alves por videoconferência. Informo que, nesta data, foi realizado o agendamento junto ao estabelecimento penal para viabilizar sua participação no ato. Expeça-se ofício ao Instituto Penal de Campo Grande, para que adote as providências necessárias à realização da audiência por meio de videoconferência.

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