0045437-54.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410401239 NÚMERO ÚNICO: 0045437-54.2024.8.25.0001 REQUERENTE : LAURO RODRIGUES BRAZ ADV. : AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO - OAB: 4470-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV. : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO: REJEITO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO REITERADA PELO RÉU ÀS PP. 575-576, ANTE A PRECLUSÃO E A NÃO CONSUMAÇÃO DO PRAZO DECENAL, MANTENDO A DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL DEFERIDA NA DECISÃO DE SANEAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTEM-SE SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) APRESENTADA PELO PERITO NOMEADO (PP. 610-615), NOS TERMOS DO ARTIGO 465, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO SEM OPOSIÇÃO JUSTIFICADA DAS PARTES, DECLARO DESDE LOGO HOMOLOGADOS OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), DEVENDO O RÉU, BANCO DO BRASIL S/A, SER INTIMADO PARA EFETUAR O DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA INTEGRAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA POR ELE REQUERIDA. COMPROVADO O DEPÓSITO JUDICIAL, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ OU TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR, CORRESPONDENTE A R$ 1.750,00 (UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), EM FAVOR DO PERITO DÊNIO MENEZES DE ARAÚJO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, FICANDO O REMANESCENTE RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL DEFINITIVO E A PRESTAÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS (ARTIGO 465, § 4º, DO CPC). RECEBO OS QUESITOS FORMULADOS PELO BANCO DO BRASIL S/A (PP. 586-587 E PP. 590-602) E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO (DAVID COLAÇO DE MEIRA NETO, CORECON-PR Nº 7405, P. 589). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU ÀS PP. 606-608 (COMPROVANTES REDOC), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 437, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EFETIVADO O DEPÓSITO E SUPERADOS OS PRAZOS SUPRA, INTIME-SE O PERITO JUDICIAL PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS PERICIAIS, ASSINALANDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL CONCLUSIVO EM JUÍZO, DEVENDO O PERITO ASSEGURAR AOS ASSISTENTES TÉCNICOS A CIÊNCIA PRÉVIA DA DATA E LOCAL DE INÍCIO DA PRODUÇÃO DA PROVA, CONFORME DISCIPLINA O ARTIGO 474 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.