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0045437-46.2010.8.07.0001

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Tribunal
TJDFT
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJDFT · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF · Decisão

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0045437-46.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, ROSELENE CARDOSO GALVAO, CATARINA CARDOSO DE ALMEIDA MARQUES, ARILDA APARECIDA ALVES, ELENIR ALVES DOURADO OLIVEIRA, ANA CLAUDIA DE ARAUJO LIMA LOPES, JULIO CESAR BORGES DE RESENDE, ROBERTO GOMES FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 288346523, foi acostado ofício da COORPRE noticiando a quitação do Precatório expedido em favor da credora DORALICE DE FATIMA RESENDE. É o breve relatório. DECIDO. Ante a notícia de quitação dos precatórios expedidos, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, em relação aos credores indicados acima. Custas pelo Distrito Federal que, contudo, fica desobrigado do seu recolhimento, ante a isenção que lhe fora concedida pelo Decreto-Lei nº 500/1969. No mais, aguarde-se o transcurso do prazo de manifestação concedido ao Ente Distrital pelo despacho de ID 287383536. Após, volvam-se os autos conclusos. Intimem-se para mera ciência. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

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