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Publicações do processo
0045369-74.2010.8.14.0301
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPA
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJPA · 1ª Vara da Fazenda de Belém · Ato ordinatório
PROC. 0045369-74.2010.8.14.0301 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA, ESTADO DO PARÁ, IVAN BARBOSA DA CUNHA, ANTONIO ERLINDO BRAGA, LAURO DE BELEM SABBA, CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR, LUIS DA CUNHA TEIXEIRA, MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA, NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB e Ordem de Serviço 001/2016, CITAR/INTIMAR a parte embargada para que, no prazo legal, apresente contrarrazões aos embargos declaratórios interpostos tempestivamente. Belém - PA, 5 de agosto de 2026 MARCUS SAMUEL COELHO MONTENEGRO Servidor(a) da Coordenadoria Cível Especializada - Fazenda Pública Central Integrada de Processo Judicial Eletrônico CIPREJ-TJPA
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