Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0045367-21.2026.8.16.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPR · 13ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão
Processo:0045367-21.2026.8.16.0000(Agravo Interno) Relator(a):Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho Órgão Julgador:13ª Câmara Cível Data do Julgamento:31/08/2026 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO QUE REFORMA DECISÃO ANTERIOR DE PENHORA DE 5% SOBRE O FATURAMENTO DA AGRAVANTE.RECURSO DO EXEQUENTE. PLEITO PELA MANUTENÇÃO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA SOCIEDADE EDUCACIONAL AO ARGUMENTO NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL E INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS. CABIMENTO. DETERMINAÇÃO DE PENHORA NESTES AUTOS DETERMINADA PELO JUÍZO EM 3 OCASIÕES. MANTIDAS NESTA CORTE REVISORA. COISA JULGADA E PRECLUSÃO PRÓ-JUDICATO. REJEIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL EM PROCESSO ANTERIOR, ONDE FOI MANTIDA A MEDIDA E RAZÃO DETERMINADA A ANTECIPAÇÃO IMEDIATA DOS EFEITOS DA TUTELA. TEMA 789 DO STJ AFETO À EXECUÇÃO FISCAL. NÃO INCIDÊNCIA NA HIPÓTESE E ANTERIOR À FORMAÇÃO DE COISA JULGADA. DECISÃO REFORMADAAGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.