Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 23/07/2026
1- Recebo os embargos declaratórios e os acolho, tendo em vista a existência do vício apontado. Tendo em vista que não houve apreciação da petição ao index 000585, anulo a sentença ao index 00603. Retifique-se o registro.
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