Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612202878 NÚMERO ÚNICO: 0045341-20.2016.8.25.0001 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO : GUIDICE CONSTRUÇÕES LTDA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : JULIO CESAR SILVA DECISÃO/DESPACHO....: EM QUE PESE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, VERIFICO QUE AINDA NÃO HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, REQUEIRA OUTRAS MEDIDAS, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
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