0045321-58.2020.8.19.0000

Intimação

TJRJ · SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045321-58.2020.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Ação: 0017148-18.2020.8.19.0002 Protocolo: 3204/2020.00396944 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA OAB/RJ-113924 AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CARLOS ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA OAB/RJ-107816 Relator: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Ementa: JUÍZO DE CONFORMIDADE. REMESSA DO FEITO À CÂMARA POR DETERMINAÇÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE RETRATAÇÃO OU CONFIRMAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO, VIS A VIS AO DECIDIDO PELO STJ NA REVISÃO DO TEMA Nº 414. ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTE ÓRGÃO COLEGIADO QUE, AO APLICAR O REFERIDO PRECEDENTE VINCULANTE, JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS POR DECISÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO, ATUALMENTE EM FASE DE CUMPRIMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREJUDICADO. Conclusões: Por unanimidade,VOTOU-SE no sentido de RECONHECER PREJUDICADO O EXERCÍCIO DO JUÍZO DE CONFORMIDADE, na forma da fundamentação supra, nos termos do voto do Des. Relator.