0045305-26.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202611300997 NÚMERO ÚNICO: 0045305-26.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : CREDSAUDE SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. ADV. : ALEXANDRE MANDARINO SANTANA - OAB: 8825-SE EXECUTADO : COSME DOS SANTOS ANDRADE SENTENÇA....: FRUSTRADA A TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL, CONFORME CERTIDÃO DO MEIRINHO DE 06/07/2026, ACOLHO O PEDIDO DE ARRESTO ONLINE, POR SE TRATAR DE DILIGÊNCIA CHANCELADA TANTO PELO STJ QUANTO PELO TJSE, CONFIRA-SE: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO DE BENS POR MEIO DE SISTEMA JUDICIAL DE BLOQUEIO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE DA MEDIDA. FRUSTRADA A TENTATIVA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, É CABÍVEL O DEFERIMENTO DO ARRESTO EXECUTIVO QUE SOMENTE SE CONVERTERÁ EM PENHORA DEPOIS DE EFETIVADA A CITAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTA CORTE. REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME. - O ARRESTO EXECUTIVO, OU PRÉ-PENHORA, É A MODALIDADE CONSTRITIVA CABÍVEL QUANDO O EXECUTADO NÃO FOR ENCONTRADO, DE MODO QUE EXIGIR O EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA SUA LOCALIZAÇÃO CONTRARIA O PRÓPRIO SENTIDO DA LEI; - REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA PARA DEFERIR O PEDIDO DO EXEQUENTE DE ARRESTO (PRÉ-PENHORA) ONLINE DOS ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA, NOS MOLDES REQUERIDOS. (AGRAVO DE INSTRUMENTO NO 202500727276 NO ÚNICO: 0008723-64.2025.8.25.0000 - 1A CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - RELATOR(A): CEZÁRIO SIQUEIRA NETO - JULGADO EM 18/06/2025) DESSE MODO, JÁ RECOLHIDA TAXA JUDICIÁRIA, DEFIRO DILIGÊNCIAS NO SISBAJUD NO VALOR DE R$20.717,75 (VINTE MIL E SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE EM ANEXO, DEVENDO OS AUTOS AGUARDAREM NA CPE, POR CINCO DIAS, ATÉ A DISPONIBILIZAÇÃO DA RESPOSTA PELO CONVÊNIO.