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TJAM · 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
Ante o exposto, TORNO SEM EFEITO a decisão que determinou a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC. Em razão da gratuidade da justiça deferida nos autos, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o cumprimento desta decisão e inexistindo medida pendente de apreciação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de ulterior movimentação caso sobrevenha requerimento processualmente admissível.
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